O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu nesta terça-feira (29) o gas release, programa que obriga a Petrobras a vender parte do gás natural para baratear o insumo à indústria. A ANP marcou audiência pública sobre as regras para 21 de outubro.
Previsto na Lei 14.134 de 2021, a Nova Lei do Gás, o gas release atinge agentes dominantes do setor, caso da Petrobras, que detém cerca de 60% do mercado nacional de gás, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Durante a abertura do Congresso Aço Brasil 2026, Alckmin disse que o programa vai melhorar a competitividade da indústria. A ANP aprovou em agosto a consulta pública sobre a minuta de resolução. Agora, o processo avança para a audiência marcada por Alckmin.
"O gas release é essencial para nós implementarmos a Lei do Gás. Tem marcada para 21 de outubro uma audiência pública para a gente poder, reduzindo o preço do gás, melhorar a competitividade da indústria, não só siderúrgica, mas de vários setores", disse Alckmin.
A Petrobras resiste ao avanço da proposta. A estatal argumenta que o gas release não vai criar oferta nova nem reduzir o preço final do gás, e aponta incertezas para depois de 2030, ano em que o programa terminaria pela minuta em discussão.
Junto com o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), a companhia pediu à ANP que adiasse a consulta pública sobre o tema. O pedido foi rejeitado, e a consulta terminou na segunda-feira (28).
O diretor da ANP, Pietro Mendes, relator do processo, afirmou ter recebido reclamações "jocosas" de executivos da Petrobras sobre o trabalho técnico da agência. Segundo ele, o órgão sofreu pressão para adiar a audiência de outubro.
"A gente espera que a agência seja respeitada na sua atividade, não seja aviltada como foi, inclusive tinha duas semanas de artigos todos os dias, de diretores da Petrobras", afirmou Mendes.
Enquanto resiste ao programa doméstico, a Petrobras amplia contratos de importação de gás. Nesta terça (29), a estatal fechou o 2º contrato em menos de um mês para comprar GNL dos Estados Unidos, agora com a Cheniere Marketing.
O contrato prevê 0,8 milhão de toneladas por ano durante 22 anos. Em 14 de setembro, a companhia já havia fechado acordo semelhante com a Sempra Infrastructure, também dos EUA.
A disputa entre governo e Petrobras sobre o gas release já teve outros capítulos. Em agosto, a presidente da estatal, Magda Chambriard, disse que a companhia "não é ONG" após a ANP avançar com o programa.
Em julho, a Casa Civil chegou a adiar reunião do CNPE sob pressão da petroleira. O resultado da audiência de outubro deve decidir se o preço do gás cai para a indústria brasileira.
O que acontece agora
A ANP realiza a audiência pública sobre o gas release em 21 de outubro. Depois da discussão, a diretoria da agência ainda precisa aprovar em definitivo as regras para o programa entrar em vigor de fato.
O Valor Econômico procurou a Petrobras sobre o novo capítulo da disputa.
