O professor Hélio Lemes Costa, da Universidade Federal de Alfenas (Unifal), em Varginha, ganhou a medalha de prata na 12ª Exposição Internacional de Invenções e Competição do Brics, em Guangzhou, na China, com um sistema de inteligência artificial para fiscalizar projetos públicos.

O projeto, batizado RGF-Agent, foi a única medalha conquistada pelo Brasil no evento. Concorreu entre 500 projetos inscritos na categoria de governança inteligente e administração pública, dos quais 114 chegaram à fase final.

A plataforma usa inteligência artificial generativa e agentes autônomos para analisar documentos, áudios, vídeos e outros registros de projetos públicos, atribuindo indicadores de risco, transparência e andamento.

Por que a IA não pode decidir sozinha, segundo o pesquisador

"A IA não pode ser a última palavra para poder decidir o futuro de uma família, de uma pessoa. O humano precisa permanecer no circuito de tomada de decisão", afirmou Costa ao g1.

Para ele, a IA já é tão abrangente quanto a internet. "Não é uma tecnologia que afeta um setor específico. Ela é muito abrangente e provoca transformações profundas onde chega", disse.

Costa citou o caso da Holanda, onde um sistema usado para revisar benefícios sociais classificou milhares de pessoas como fraudadoras por engano. Os vieses do algoritmo levaram cidadãos a perder benefícios, empregos e até moradias.

Depois de revisão humana, o governo holandês precisou rever as decisões, ressarcir os afetados e enfrentar uma crise política. "Os riscos não são apenas financeiros. Eles podem ter impacto real na vida das pessoas", disse Costa.

O alerta do pesquisador ecoa um princípio que já está no texto do projeto de lei que regula a IA no Brasil: o direito das pessoas à participação humana nas decisões tomadas por sistemas automatizados.

A vitória em Guangzhou ocorre no mesmo bloco em que a China defende maior cooperação em IA. Dias antes, Xi Jinping propôs a criação de uma zona conjunta de IA de código aberto para os países do Brics, na cúpula em Nova Délhi.

O tema também mobilizou vozes fora do meio acadêmico: uma ganhadora do Nobel da Paz cobrou leis para conter o avanço da IA na mesma semana.

O que acontece agora

No Brasil, o marco legal da IA (PL 2338/2023) segue em comissão especial na Câmara dos Deputados, com votação no plenário adiada de 2025 para 2026 e sem data definida.