A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quarta-feira (26) com ação civil pública contra o Discord na Justiça Federal, por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo e multa diária de R$ 500 mil caso a plataforma não corrija falhas de segurança para crianças e adolescentes.
O valor da indenização não é aleatório. Segundo o advogado-geral Jorge Messias, a AGU documentou 10 infrações cometidas pela empresa e cobra R$ 50 milhões por cada uma.
A ação ainda pede que a Justiça obrigue o Discord a corrigir verificação de idade, supervisão parental, moderação de conteúdo e comunicação com autoridades. Se a liminar for concedida, a empresa terá 15 dias para cumprir, sob multa diária de R$ 500 mil.
De acordo com a AGU, a Discord chegou a negociar um termo de ajustamento de conduta, mas recuou da assinatura em 10 de agosto, no último momento.
"A empresa num primeiro momento demonstrou interesse em assumir compromissos significativos com o Estado brasileiro, mas infelizmente recusou a assinatura do TAC no último momento", disse Messias.
Messias resumiu a motivação da ação em uma frase:
O Estado brasileiro assumiu um compromisso de dar fim aos safaris digitais, em que animais são expostos a toda prática de violência.
O processo se apoia em apuração aberta após uma adolescente de 13 anos ser induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo no Discord, em Naviraí (MS), no início de agosto. A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul apreendeu cinco adolescentes ligados ao caso.
Quem enfrenta pensamentos suicidas pode buscar apoio gratuito e sigiloso no Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo telefone 188.
A Discord chamou a ação de desproporcional. Em nota, a empresa disse que a medida não reflete com precisão sua atuação em segurança e conformidade com a legislação brasileira.
Nem todos os juristas concordam com a extensão do pedido. Alexander Coelho, sócio do escritório Godke Advogados e especialista em direito digital, avalia que o bloqueio total de uma plataforma deve ser tratado como medida extrema.
Segundo ele, isso não pode decorrer apenas da existência de crimes cometidos dentro da plataforma.
Assine o Resumo do dia e receba de segunda a sábado, no seu e-mail, as notícias que você não pode perder.
Sem spam — você pode cancelar quando quiser.
"Existe base jurídica em tese, mas é preciso demonstrar que houve um descumprimento grave, persistente ou sistêmico dos deveres legais", afirma Coelho.
O pedido da AGU vai além do que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre o tema. Em junho, ao definir novas regras de responsabilização das big techs, a Corte ampliou os deveres das plataformas sobre conteúdos ilegais.
A decisão, porém, preservou proteções específicas para comunicações privadas e não previu a suspensão ou o cancelamento de serviços como punição.
Relembre o caso
A ANPD determinou a suspensão das lives do Discord no Brasil em 12 de agosto, decisão que a plataforma cumpriu dias depois.
O Ministério Público Federal abriu procedimento próprio em 20 de agosto para cobrar segurança para menores na plataforma.
Na semana seguinte, a ANPD ampliou a cobrança e notificou outras 22 plataformas e aplicativos de IA sobre proteção a crianças e mulheres.
O que acontece agora
A ação aguarda decisão da Justiça Federal. Se concedida a liminar, a Discord terá 15 dias para se adequar, sob risco da multa diária de R$ 500 mil. A ANPD segue com investigação própria sobre falhas sistêmicas da plataforma.
