O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, em relatório de 9 de setembro, que 97% das remessas de remédios de uso contínuo previstas entre junho e dezembro de 2024 chegaram atrasadas. O acordo fiscalizado é entre o Ministério da Saúde e a Fiocruz. O órgão deu 60 dias para o ministério explicar as falhas.
Do total de 248,8 milhões de unidades programadas para o período, cerca de 106,3 milhões foram entregues. Isso equivale a 43% do volume previsto no acordo, e apenas 3% das remessas chegaram na data marcada.
A decisão é o Acórdão 2317/2026. Ele cobra do ministério o chamado Índice de Entregas de Medicamentos no Prazo, referente aos exercícios de 2024 e 2025.
Quais remédios foram afetados e por quê?
A fiscalização analisou quatro medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf): cabergolina, pramipexol, sevelâmer e tacrolimo, em sete apresentações diferentes. São remédios usados em tratamentos contínuos, como os de pacientes em diálise e transplantados, que dependem do fornecimento regular.
O fornecimento é feito pela Farmanguinhos, instituto de tecnologia em fármacos da Fiocruz. Entre as causas do atraso, o TCU listou dificuldades para obter insumos, entraves na produção, problemas logísticos, um ataque cibernético e falhas no planejamento da distribuição.
O relatório não permite concluir que houve desabastecimento em todo o país. O recorte analisado cobre só os quatro remédios e o período de 2024, não o SUS inteiro.
O que o Ministério da Saúde precisa fazer agora?
O TCU exige que o ministério apresente, em até 60 dias, os números de entregas de 2024 e 2025, as justificativas para os atrasos e as medidas adotadas para evitar que o problema se repita nos próximos ciclos do acordo.
Nem o Ministério da Saúde nem a Fiocruz haviam se manifestado publicamente sobre o relatório até a publicação desta matéria. Os dois órgãos ainda serão formalmente cobrados pelo TCU dentro do processo, que segue em tramitação no tribunal.
