A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar nos próximos dias um projeto que amplia a prisão preventiva para motoristas embriagados ou sob efeito de drogas que causarem morte ou lesão grave no trânsito. O PL 4668/2020 também eleva de cinco a oito anos para seis a dez anos a pena do homicídio culposo agravado por álcool.

O projeto já foi incluído na pauta da CCJ pelo menos três vezes desde junho, sem votação.

A CCJ decide o projeto em caráter terminativo, sem precisar passar pelo plenário do Senado, salvo recurso de um dos senadores.

A proposta é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou parecer favorável em forma de substitutivo, recebido em maio.

Por que o texto ainda não foi votado

Cinco emendas do senador Fabiano Contarato ainda estão sob análise da relatora. É por causa delas que o texto tem sido adiado desde junho, segundo o site do Senado.

"Queremos que referidos autores passem ao menos um período mínimo na prisão, como um preso comum, ainda que no regime semiaberto ou aberto", disse o senador Marcos do Val (Avante-ES) durante a discussão do projeto.

O que mudaria na fiscalização, se for aprovado

O substitutivo da relatora também muda a definição do que caracteriza a infração. Em vez de "substância psicoativa que determina dependência", o texto passa a falar em "substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de dirigir".

Caberá ao Contran definir quais substâncias entram nessa lista, caso o texto seja aprovado.

Essa não é a única mudança em andamento. O Conselho Nacional de Trânsito aprovou, em 17 de agosto, a Resolução 1.031/2026, que torna obrigatório o reteste do bafômetro antes de qualquer autuação por embriaguez.

A norma também institui um pré-teste de triagem nas blitz e regulamenta o uso de "drogômetros" quando houver equipamento certificado. As penas do Código de Trânsito não mudam. O que muda é o critério de fiscalização.

Enquanto o Senado discute penas mais duras, os números da fiscalização mostram o problema crescendo nas estradas federais.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, as mortes em acidentes com envolvimento de álcool somaram 204 nos primeiros 11 meses de 2025, alta de 14,6% sobre o mesmo período de 2024.

No mesmo período, a PRF registrou mais de 3.350 acidentes após ingestão de álcool e quase 40 mil autuações por recusa ao teste do bafômetro.

O que falta para o projeto sair do papel

O PL 4668/2020 chega à terceira oportunidade de votação na CCJ desde junho, mas as cinco emendas do senador Contarato ainda não têm parecer da relatora, nem prazo definido para isso acontecer, segundo o site do Senado.

Sem data marcada para a próxima reunião da comissão, o adiamento pode se repetir mais uma vez.