Um candidato a deputado federal pelo Novo em Goiás, Santana Pires, protocolou neste domingo (16) uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar barrar o registro da candidatura de Pablo Marçal à Presidência pelo PRTB. Marçal está inelegível até 2032 por decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo.
A ação alega três problemas na candidatura: o prazo de protocolo do registro, a ausência de propostas de governo e a regularidade da filiação de Marçal ao PRTB.
Segundo a petição, o registro foi protocolado às 17h41 do sábado (15), mas só entrou no sistema do TSE às 19h41, depois do prazo-limite das 19h do mesmo dia. Pires atribui a falha ao presidente do PRTB, Leonardo Avalanche.
A ação também aponta que Marçal não apresentou as propostas de governo exigidas pela Lei das Eleições para quem disputa a Presidência.
O terceiro ponto é a filiação partidária. Uma decisão da 428ª Zona Eleitoral de Santana de Parnaíba (SP) regularizou a entrada de Marçal no PRTB com efeito retroativo a 4 de abril.
O próprio texto da decisão diz que a medida vale "unicamente para fins de viabilizar a instrução de seu registro de candidatura", sem "caráter de declaração definitiva de regularidade do ato".
A liminar que autorizou essa filiação provisória foi concedida no sábado (15) pelo juiz Gustavo Nardi, da 428ª Zona Eleitoral.
Marçal alega que sua entrada no PRTB foi aprovada pela direção do partido em 4 de abril, dentro do prazo legal, mas que não foi lançada no sistema por causa de disputas internas da legenda.
A decisão ainda não é definitiva.
Marçal está inelegível até 2032. O TRE-SP manteve por unanimidade a punição em 5 de agosto, ao rejeitar recurso contra a condenação por uso indevido dos meios de comunicação na campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024.
A pena de oito anos sem disputar cargos públicos veio da estratégia dos "campeonatos de cortes", em que seguidores eram estimulados a editar e espalhar recortes de vídeo do então candidato, com publicação em três redes sociais e ao menos 20 conteúdos, mediante prêmios pelo alcance.
Ainda cabe recurso ao TSE contra essa condenação.
Apesar da inelegibilidade, o registro da candidatura presidencial de Marçal pelo PRTB foi formalizado. A impugnação de Pires agora está em análise no TSE, que ainda vai decidir se indefere o registro.
O mesmo prazo valeu para 18,6 mil candidaturas
O prazo de registro de candidaturas terminou às 19h do sábado (15) em todo o país, a mesma hora que a ação de Pires usa como argumento contra Marçal.
Até esse horário, o sistema DivulgaCandContas, do TSE, registrava 18.655 pedidos de candidatura em todo o Brasil.
