A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), disse nesta segunda-feira (17) que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para julgar governadores, atribuição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reação veio um dia após o ministro Flávio Dino afastar por 180 dias o sobrinho de Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).

A decisão de Dino susta Daniel Brandão do cargo por 180 dias. Ele fica proibido de acessar as dependências e os sistemas eletrônicos do TCE-MA.

Também não pode participar de eventos públicos ou privados na função, nem manter contato com o governador e com o ex-secretário Raimundo Cutrim.

O afastamento integra a investigação sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, morto em 2022 em São Luís.

São quatro anos de apuração.

Na decisão, Dino afirmou que "o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão", em referência ao período entre o crime e a fase atual da investigação.

Segundo o ministro, Daniel Brandão é suspeito de ter participado de uma reunião que antecedeu o crime. Seu nome havia sido ocultado em apuração preliminar da Polícia Civil.

A defesa do governador contesta a competência do STF para o caso. Em nota, o gabinete de Brandão afirmou que "o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar casos relacionados a governadores de estados, atribuição legal do Superior Tribunal de Justiça".

A defesa questiona ainda a validade de quebras de sigilo, escutas e mandados de busca autorizados por Dino. Diz que vai "adotar todas as medidas constitucionais e legais cabíveis" para preservar o devido processo.

Quem é alvo da investigação

Carlos Brandão não é citado como alvo direto da apuração, batizada de operação "Tech Office". Os alvos apontados são o senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado do governador, o ex-secretário Raimundo Cutrim e o próprio Daniel Brandão.

Os três são acusados de corrupção, obstrução de Justiça e desvio de emendas parlamentares. O suposto executor material do assassinato é identificado como Gilbson Cutrim Junior.

Ainda assim, a defesa do governador chegou a dizer que "devia haver impedimento de julgar quem é tratado como adversário", numa referência à disputa política pelo governo do Maranhão.

Brandão e Dino romperam politicamente em 2024. No ano seguinte, o ministro declarou apoio público a Felipe Camarão (PT) para o governo do Maranhão, o mesmo cargo que Brandão tenta agora passar ao sobrinho Orleans Brandão (MDB).

Carlos Brandão foi vice-governador de Dino entre 2015 e 2022, antes de assumir o Palácio dos Leões.

O apoio de Dino a Camarão também motivou um pedido de impeachment contra o ministro, protocolado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A TV Sim Brasil noticiou o afastamento de Daniel Brandão horas antes da resposta do governador. A investigação segue sob sigilo em parte, e o STF ainda não deu prazo para decidir sobre a competência questionada pela defesa.

O que ainda falta decidir

A discussão sobre quem tem competência para julgar o caso, o STF ou o STJ, ainda não teve palavra final.

Enquanto isso, o afastamento de Daniel Brandão segue valendo. E o pedido de impeachment contra Dino, motivado pelo apoio do ministro a um adversário político de Brandão no Maranhão, também segue sem desfecho.