A isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas", tem validade garantida só até 8 de setembro. Se o Congresso não aprovar a Medida Provisória 1.357/2026 até lá, a alíquota de 20% volta a valer automaticamente a partir do dia 9.
A MP foi publicada em 12 de maio e zerou o Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50, mantendo o teto de US$ 3 mil por remessa postal.
Ela já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei permanente.
O prazo esbarra no calendário eleitoral.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definiu apenas duas semanas de esforço concentrado para votações em agosto: de 10 a 14 e de 31 de agosto a 3 de setembro. Isso reduz a janela de tempo disponível para votar a MP antes do vencimento.
"A gente tem visto que tem aumentado a importação desses produtos. Como a gente tem todo controle, a qualquer momento que a gente perceber que está fora do padrão e gerando falta de isonomia para a produção nacional, é possível propor ao presidente uma mudança desse cenário", disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Até lá, quem compra em sites internacionais segue sem pagar a alíquota de 20% sobre pedidos de até US$ 50. Cabe ao Congresso decidir se a isenção fica definitiva ou se a taxação volta em setembro.
