O Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça, na quarta-feira (5), que a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, dono da Refinaria de Manguinhos (Refit), seja convertida em falência. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), a empresa acumula passivo tributário de mais de R$ 25,7 bilhões e é apontada como a maior devedora de impostos do Brasil.
O pedido da PGE-RJ se baseia em relatórios que mostram queda contínua nas atividades do grupo: depois de faturar mais de R$ 1 bilhão por mês em 2025, a empresa teve redução acentuada nas receitas até chegar a faturamento praticamente zero no início de 2026, sem apresentar perspectiva de caixa suficiente para sustentar as atividades ou quitar as dívidas.
Por que o Estado pede a falência agora?
O grupo havia aderido a um parcelamento especial para quitar os débitos tributários, mas deixou de pagar as parcelas por mais de 90 dias — situação que, pela legislação, leva ao cancelamento do acordo e à possível decretação de falência. Mesmo dentro do parcelamento, o Grupo Manguinhos acumulou mais de R$ 1,8 bilhão em novas dívidas com o Estado, valor superior ao dobro do que chegou a pagar durante o acordo. Para a PGE-RJ, manter a recuperação judicial nessas condições só prolonga a insolvência, prejudica a arrecadação pública e cria riscos para credores e para o mercado. A legislação permite que os ativos da empresa sejam vendidos de forma organizada, preservando a atividade econômica e os empregos sob nova gestão.
