Uma nova regra da ANTT contra o transporte clandestino de passageiros entra em vigor nesta terça-feira (18), dois dias depois de um ônibus sem autorização tombar na BR-040, em Petrópolis (RJ), e matar 10 pessoas. A multa sobe de R$ 7.400 para cerca de R$ 53 mil por veículo flagrado.
O ônibus que tombou na madrugada deste domingo (16) fazia transporte clandestino, segundo a ANTT.
O veículo está registrado em nome da Dinna Elles Turismo, com venda comunicada à PIT Tur Transportes, mas circulava com a identificação da Estrela Guia Turismo. Nenhuma das três empresas tinha autorização para operar transporte interestadual de passageiros.
É nesse cenário que passa a valer a Instrução Normativa 41/2025, complementar à Resolução ANTT nº 6.074, de dezembro de 2025.
O que muda na fiscalização?
A multa por transporte clandestino sobe de R$ 7.400 para 53.240 UMRP, cerca de R$ 53.240 por veículo flagrado, sete vezes o valor anterior.
Além da multa maior, a nova regra prevê apreensão do veículo por 96 horas, transbordo dos passageiros para um veículo autorizado e ordem de fechamento da empresa.
A penalidade mais dura é o perdimento do veículo em caso de reincidência dentro de um ano.
"A lei não olha quem é dono do ônibus hoje. Se houve reincidência em uso clandestino, o veículo pode ser perdido, mesmo depois de vendido", explica o advogado Ilo Löbel da Luz, consultor em regulação da ANTT.
O problema já vinha crescendo
Autuações por transporte clandestino saltaram 54% entre 2022 e 2023. Foram 835 veículos flagrados em 2022 contra 1.287 em 2023, apenas entre janeiro e outubro, segundo dados da ANTT citados pelo Technibus.
Isso, com a multa antiga de R$ 7.400 e sem a ameaça de perda do veículo.
Em fevereiro de 2025, uma operação da ANTT na BR-153 apreendeu cinco veículos em transporte pirata em uma única manhã. Um dos ônibus clandestinos flagrados levava 36 cubanos que haviam embarcado em Belém (PA).
O que muda até terça-feira
A nova regra da ANTT chega dois dias depois do acidente que matou 10 pessoas na BR-040, mas não foi feita em resposta a ele. A resolução é de dezembro de 2025.
Fica a pergunta de quanto uma multa sete vezes maior e a ameaça de perder o veículo vão pesar sobre operações que, segundo a própria ANTT, já cresciam apesar da fiscalização.
