O PRTB registrou a candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República no sistema do TSE neste sábado (15), mesmo com ele inelegível até 2032. O registro não equivale à aprovação. A candidatura ainda depende de análise da Corte, que deve julgar o caso até 14 de setembro.

Por que ele está inelegível e como se registrou mesmo assim

Marçal foi condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos na campanha de 2024 para a prefeitura de São Paulo.

Em 5 de agosto, o TRE-SP rejeitou o recurso por unanimidade e manteve a inelegibilidade até 2032.

Uma liminar do juiz eleitoral Gustavo Nardi, da 428ª Zona Eleitoral de Santana de Parnaíba (SP), permitiu que ele deixasse o União Brasil e se filiasse ao PRTB, com filiação retroativa a 4 de abril.

Isso cumpriu o prazo legal de seis meses de filiação partidária antes do primeiro turno, o que viabilizou o registro no sistema do TSE.

Mas o registro em si não é aprovação. Adversários e o Ministério Público Eleitoral devem pedir a impugnação da chapa, já que Marçal segue formalmente inelegível.

O precedente de 2018

A situação lembra o que aconteceu com Lula em 2018. Naquele ano, o PT também registrou a candidatura do então ex-presidente antes de qualquer decisão final sobre a elegibilidade dele.

Em 1º de setembro de 2018, o TSE rejeitou o registro por 6 votos a 1, com base na Lei da Ficha Limpa, seguindo o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso.

A coligação registrou a chapa substituta, com Fernando Haddad e Manuela D'Ávila, em 11 de setembro, dentro do prazo de dez dias previsto em lei. O TSE aprovou o novo registro em 25 de setembro.

O que o calendário eleitoral ainda vai decidir

O caso de 2018 mostra que registro no sistema do TSE e aprovação da candidatura são etapas diferentes, e que o intervalo entre uma e outra pode redesenhar a disputa a poucas semanas da votação.

Falta saber se o caso Marçal segue o mesmo caminho, e quanto tempo o processo leva até uma decisão final.