O Brasil notificou os Estados Unidos, em 14 de agosto, sobre a abertura de um processo de reciprocidade contra o tarifaço americano. A notificação foi enviada aos departamentos de Estado e de Comércio dos EUA e ao USTR, o escritório de comércio exterior americano.

A notificação abre o processo. Não significa que o Brasil vá aplicar taxas imediatas contra produtos americanos.

Quanto do comércio Brasil-EUA a tarifa afeta de fato

As tarifas dos Estados Unidos atingem, isolada ou conjuntamente, cerca de 23,1% das exportações brasileiras ao mercado americano, com base no comércio de 2024. Em 16,5% das exportações, as sobretaxas se acumulam e chegam ao teto de 37,5%.

Esse teto é a soma de duas medidas: uma sobretaxa de 25% aplicada em investigação da Seção 301 do comércio dos EUA, mais uma segunda tarifa de 12,5%.

Entre os produtos mais afetados estão sebo bovino, madeira compensada, granito, torneiras e sucos, além de calçados, móveis, vestuário, pneus e máquinas industriais.

Mais de 2.100 produtos ficaram de fora da tarifa, segundo lista de isenções divulgada pelo USTR em julho.

A lista inclui carne bovina em todas as formas, café (inclusive solúvel), laranja e suco de laranja, castanha-do-pará, castanha de caju, manga, mamão, peixes como atum e tilápia, e partes usadas na fabricação de aviões.

Máquinas agrícolas, máquinas industriais, vestuário, calçados, equipamentos elétricos e açúcar orgânico tiveram pedido de isenção rejeitado pelo governo americano.

Como funciona o processo que o Brasil abriu

A Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em abril de 2025, permite ao Brasil responder a uma medida comercial estrangeira com "o mesmo tratamento" recebido, seja em comércio, vistos ou diplomacia.

O rito tem prazos definidos. Primeiro, 60 dias para consultas diretas entre Brasil e Estados Unidos, também pela Organização Mundial do Comércio.

Paralelamente, o setor afetado pode levar o pedido à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que abre consulta pública de até 30 dias para ouvir quem for impactado pela eventual retaliação.

"O processo demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida de reciprocidade que pode vir ou não a ser adotada no futuro", disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, o objetivo agora é colher informações do empresariado brasileiro e também de empresas estrangeiras sobre o impacto de uma eventual contramedida antes de qualquer decisão.

As opções previstas na lei vão de tarifas de retaliação direta a ações multilaterais na OMC e revisão de isenções comerciais já concedidas em acordos bilaterais.

Quanto tempo até o Brasil decidir

Somados os 60 dias de consulta diplomática com os até 30 dias de consulta pública da Camex, o rito formal pode passar de três meses antes de qualquer contramedida ser deliberada.

A lei não fixa prazo para a decisão final do Comitê-Executivo da Camex depois disso.

Fica em aberto, portanto, se a resposta brasileira sai ainda em 2026 ou se o processo segue em consulta enquanto as duas maiores economias das Américas negociam por fora dele.