O Senado Federal pode votar ainda em 2025 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que visa conferir autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central do Brasil (BC). Essa PEC propõe que o BC seja transformado em uma instituição de natureza especial de direito privado, integrante do setor público financeiro. Essa mudança gerou um debate importante levantado pelo Sindicato dos Funcionários do Banco Central (SINAL) sobre o futuro do Pix, o meio instantâneo e gratuito de pagamento brasileiro.

Debates e preocupações do Sindicato dos Funcionários do Banco Central

O SINAL alerta que o Pix não está ameaçado apenas pelas pressões externas, como as feitas por Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, que apoia as big techs e as operadoras de cartão em oposição ao sistema brasileiro de pagamento instantâneo. Segundo o sindicato, a PEC 65 também coloca em risco a gratuidade do Pix.

Em nota, o sindicato destaca que a alteração do regime jurídico do Banco Central, ao transformá-lo de autarquia especial de direito público para uma entidade de direito privado, fragiliza sua atuação e reduz os mecanismos de controle e fiscalização pública. Isso o tornaria mais suscetível à influência de interesses privados, especialmente do mercado financeiro.

"Com a PEC 65, a função pública e o compromisso com a universalização e gratuidade do Pix estariam em risco, inclusive com a possibilidade de transferência de uma infraestrutura pública estratégica para um consórcio de instituições financeiras privadas", informa o SINAL.

Impactos sobre o Pix e o sistema financeiro brasileiro

O sindicato ressalta que essa mudança representa um risco real de captura do interesse público por interesses corporativos, os quais já foram afetados pela gratuidade do Pix — sistema que revolucionou os meios de pagamento ao eliminar barreiras tecnológicas, custos e prazos, substituindo em larga escala as transferências via TED e eliminando o DOC.

A PEC 65 é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) e tem como objetivo garantir autossuficiência orçamentária e financeira ao Banco Central.

O senador Plínio Valério (PSDB/AM) afirmou em entrevista à Agência Senado que a proposta complementa avanços institucionais relacionados à autonomia operacional do BC, incluindo mandatos fixos para seus diretores. Ele também ressaltou que o texto não altera as atribuições referentes à definição das políticas fiscal e financeira do país.