O ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno ao Supremo Tribunal Federal (STF) da investigação contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, referente à Operação Akuanduba, que apura suposto contrabando de madeira extraída ilegalmente da Amazônia. A decisão foi tomada com base em uma nova configuração sobre o foro privilegiado, definida recentemente pelo STF.

Contexto da Investigação

Ricardo Salles, deputado federal pelo estado de São Paulo e ex-ministro do Meio Ambiente durante o governo Bolsonaro, teve sigilos fiscal e bancário quebrados, além de seu celular apreendido no curso da investigação, que foi deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2021. Inicialmente, o caso tramitava no STF, mas após a saída de Salles do cargo, em junho daquele ano, a investigação foi enviada para a Justiça Federal em Altamira, no Pará.

Decisão do Ministro Alexandre de Moraes

Em despacho assinado no dia 17 de março de 2025, Moraes fundamentou a determinação no novo entendimento do STF sobre foro privilegiado, que mantém a prerrogativa mesmo após o término do mandato, em casos relacionados a crimes cometidos durante o exercício da função e em razão do cargo. Com isso, o ministro requisitou o retorno dos autos da investigação para o Supremo.

O ministro declarou: “Considerando o novo entendimento firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal e a sua aplicabilidade a esta investigação, requisitem-se os autos das Pets 8975/DF e 9703/DF à Subseção Judiciária de Altamira/PA”.

Outras Investigações Envolvendo Ricardo Salles

Além dessa apuração, Salles é alvo de outra investigação no STF, enviada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pela ministra Cármen Lúcia. Essa outra investigação trata de supostas interferências indevidas na Operação Handroanthus, que resultou na apreensão de cerca de 200 mil metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente. Até o momento, não houve decisão para que este processo retorne ao Supremo.

Impacto da Decisão

A decisão de Moraes e o novo entendimento sobre o foro privilegiado marcam uma mudança importante na tramitação de investigações contra ex-autoridades, podendo afetar casos similares no país. Ricardo Salles será um dos primeiros a ser impactado por essa alteração.