O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou seu voto no julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), nesta segunda-feira (24/3), para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão. O magistrado seguiu o voto do relator Gilmar Mendes, mesmo com o julgamento sendo interrompido por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

Votos no STF e suspensão do julgamento

Com o voto de Zanin, o STF tem 5 votos a 0 pela condenação de Zambelli, sendo necessário apenas mais um voto para formar maioria. Contudo, o julgamento está suspenso por no máximo três meses, prazo que Nunes Marques tem para concluir sua análise do caso e proferir seu voto.

Denúncia e acusação contra Zambelli

Os magistrados que votaram contra Zambelli seguem o entendimento da Procuradoria Geral da República (PGR), que denunciou a parlamentar bolsonarista por porte ilegal de arma de fogo (2 a 4 anos de reclusão) e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo (3 meses a 1 ano de reclusão). Zambelli é julgada pelo episódio em que perseguiu o jornalista Luan Araújo, em outubro de 2022 em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições.

Fundamentação do relator Gilmar Mendes

Segundo Gilmar Mendes, os crimes ficaram comprovados pelo depoimento da vítima, da deputada e de testemunhas que presenciaram a cena, além das gravações feitas no local. Ainda de acordo com o relator, a legislação não legitima qualquer forma de retaliação armada, mesmo que a vítima tenha iniciado a discussão e ofendido a deputada. Ele afirma que a suspeita de que o jornalista estivesse armado não encontra fundamento no “contexto fático” analisado na ação penal.

“A reação armada diante de ofensas verbais não encontra amparo no Estado Democrático de Direito e transforma uma situação de conflito meramente verbal em crime de constrangimento ilegal qualificado pelo uso de arma de fogo”, disse.

Posição da defesa de Carla Zambelli

Em nota, a defesa de Zambelli afirmou que reivindicou o direito de fazer uma defesa oral, mas o pleito não foi analisado por Gilmar Mendes. Os advogados ressaltaram que a sustentação não pode ser substituída por vídeo, o que não garante a apreciação dos julgadores.

“Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, escreveu a nota assinada pelo advogado Daniel Leon Bialski.