A partir do próximo sábado (5), cerca de 330 mil famílias mineiras atendidas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh) passam a ter isenção total na tarifa de energia elétrica. A iniciativa segue determinação da Medida Provisória nº 1.300/2025, emitida pelo Governo Federal.

Como funcionará a isenção

Os beneficiários que se enquadrarem nas regras da Tarifa Social ficarão responsáveis apenas pelo pagamento da contribuição municipal de iluminação pública, cujo valor é definido por cada município e cobrado na própria conta de energia, além de possíveis encargos de multa e juros, caso haja atraso no pagamento.

Atualização automática do benefício

Mais de um milhão de clientes do programa que ultrapassarem o limite de 80 kWh mensais pagarão apenas o valor referente ao consumo excedente. Não será necessário que os beneficiários entrem em contato com a Cemig para garantir a isenção, pois a atualização do benefício será feita de forma automática. "A Cemig recebe as informações diretamente do Governo Federal. Se os dados estiverem desatualizados, o cliente pode perder o benefício. Por isso, recomendamos atenção e acompanhamento constante”, explica Nilson Neves.

Cadastro e manutenção do benefício

Para manter o direito à isenção, o consumidor deve manter o cadastro atualizado junto ao Governo Federal e à Cemig. Irregularidades no CadÚnico podem resultar na suspensão do desconto. Além disso, o benefício pode ser aplicado em apenas uma unidade consumidora por família, sem exigência de que o titular da conta seja o beneficiário. Ao mudar de endereço, é fundamental comunicar à Cemig para transferir o benefício para a nova residência.

Novos descontos previstos para 2026

A mesma Medida Provisória prevê, a partir de janeiro de 2026, a concessão de desconto na conta de energia para famílias com renda entre meio e um salário-mínimo por pessoa, que consumam até 120 kWh mensais e não sejam beneficiadas pela TSEE. As distribuidoras ainda aguardam mais detalhes sobre a regulamentação dessa nova etapa do programa.