O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta quarta-feira (11/6) o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está foragida e teve o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. Ela foi condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Processo de Extradição

Além do ofício enviado à Justiça, Moraes também comunicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a suspensão dos direitos políticos da deputada, e encaminhou o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR) para execução da pena de multa.

Solicitação ao Itamaraty

O Ministério da Justiça agora deve elaborar o pedido de extradição e enviar ao Itamaraty para que ele notifique a Itália. O país europeu realizará a análise da solicitação em ao menos duas instâncias.

Condenação e Acusações

Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Os ministros impuseram 10 anos de prisão, além da cassação de seu mandato, inelegibilidade e a obrigação de pagar uma multa de R$ 2 milhões.

Invasão ao Sistema Judicial

De acordo com a investigação da Polícia Federal, a deputada e o hacker Walter Delgatti Netto invadiram seis sistemas do Judiciário em 13 ocasiões, inserindo 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes e ordens para quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do magistrado. Zambelli é acusada de ser a mandante dessas ações criminosas, cujo objetivo era desacreditar o processo eleitoral brasileiro.

Fuga para a Itália

No início do mês, Carla Zambelli afirmou que estava nos Estados Unidos e que seguiria para a Itália, onde acredita ser “intocável” devido à sua cidadania italiana. Ela teria saído do Brasil pela fronteira com a Argentina em 25 de maio, utilizando a passagem de Foz do Iguaçu (PR).

Implicações da Cidadania Italiana

Especialistas ressaltam que mesmo possuindo um passaporte europeu, isso não impede uma possível extradição, que é o procedimento oficial pelo qual um Estado solicita a entrega de uma pessoa condenada ou suspeita de cometer crimes. Após a sua saída do país, Moraes determinou sua prisão por ter fugido após a condenação, além da inclusão de seu nome na lista da Interpol, que é acessada pelas polícias dos 196 países-membros da organização.