A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral a um ex-empregado de açougue que foi forçado a reutilizar carnes com validade vencida. O trabalhador relatou que sua superiora o tratava de modo ríspido e exigia que ele reembalasse esses produtos para serem colocados à venda novamente.

Pressão e Conduta Ilegal

Apesar de sua discordância sobre a prática, o funcionário sentiu-se obrigado a cumprir as ordens para evitar punições. A empresa, ao contestar a decisão, alegou falta de provas de conduta ilícita. Contudo, o desembargador Ronaldo Medeiros de Souza considerou o depoimento de uma testemunha que confirmou a prática, enfatizando a subordinação direta do empregado e a pressão que sofria.

Decisão Judicial

O relator destacou que o tratamento desrespeitoso da chefia, aliado às ordens impróprias que poderiam comprometer a saúde dos consumidores, configuravam uma conduta reprovável e ofensiva à dignidade do trabalhador. A decisão, que foi unânime, confirmou a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Natal, evidenciando a importância de um ambiente de trabalho respeitoso e seguro.