BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano de trabalho com o intuito de aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O documento enviado nesta terça-feira (25) surge em meio a um embate entre deputados, senadores e o Judiciário, após a suspensão de repasses devido à falta de clareza nas transferências bilionárias do Orçamento da União.

Contexto da Proposta

Este plano, desenvolvido em colaboração entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, é uma resposta a um pedido de informações feito pelo ministro Flávio Dino e antecede uma reunião entre representantes dos Poderes agendada para quinta-feira (27) no STF. A AGU afirma que o estudo desenvolvido tem como meta melhorar a comunicação entre os sistemas do Executivo e do Legislativo, além de otimizar o trâmite administrativo das emendas.

Aprimoramentos no Portal da Transparência

Entre as melhorias já implementadas no Portal da Transparência, destacam-se a ampliação dos filtros de detalhamento das emendas, a integração de dados sobre convênios e novos filtros para facilitar consultas sobre favorecidos e locais de aplicação dos recursos. Essas alterações têm como objetivo tornar os dados mais acessíveis e compreensíveis ao público.

Supervisão das Organizações Não-Governamentais

O plano também inclui medidas específicas para aprimorar a supervisão das ONGs que recebem recursos de emendas, com foco na exclusão de entidades que constam no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), conforme solicitado pelo ministro Flávio Dino em decisões recentes.