A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou nesta terça-feira (22/4) um projeto de resolução visando suspender o decreto assinado pelo governador Romeu Zema (Novo), que foi publicado no último sábado (19/4) e determina cortes superiores a R$ 100 milhões nas despesas do Executivo.

Motivos da Proposta

De acordo com a parlamentar, a falta de esclarecimentos sobre em quais setores esses cortes seriam realizados motivou a proposta. "Não sabemos o que vai ser cortado, quais programas vão ser cortados, quais podem ser cortados. Olha para uma escola, um batalhão da polícia, um hospital, o que pode ser cortado ali?" declarou Beatriz Cerqueira.

Críticas à Transparência

A deputada enfatizou que a ausência de transparência por parte do governo é um fator crucial para sua decisão. Ela criticou Zema por conceder milhões em benefícios fiscais e isenções enquanto busca cortes em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.

Justificativa do Governo

O governo estadual justificou o decreto como uma medida para evitar que os gastos superem a arrecadação, dispondo o orçamento à medida que as receitas forem confirmadas. Todos os órgãos e entidades devem revisar a programação orçamentária e apresentar um novo plano à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) até a próxima terça-feira (29/4).

Impacto nas Forças de Segurança

A Polícia Militar de Minas Gerais já havia recebido instruções para suspender todas as diligências e devolver os créditos orçamentários liberados, empenhados ou já pagos. Além disso, os salários dos servidores não serão ajustados neste ano, pois, segundo o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, não há condições financeiras para a reposição das perdas inflacionárias.

Próximos Passos

Beatriz Cerqueira afirmou que planeja convocar os secretários de Estado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para que expliquem onde serão realizados os cortes no orçamento. O projeto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, pelas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ir a votação no plenário.