A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (22/4), o projeto de lei do governador Romeu Zema (Novo) que reajusta em 5,26% os salários dos servidores da educação básica.

Progresso da Proposta

A proposta agora segue para votação nas comissões de Administração Pública e, posteriormente, Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ser votada em 1º turno no Plenário.

Justificativa do Governo

Segundo o governo, o percentual de reajuste visa adequar os salários dos servidores ao piso nacional do magistério. Contudo, o valor determinado pelo Ministério da Educação (MEC) é de 6,27%. O deputado Jean Freire (PT), da oposição, apresentou uma emenda para aumentar o reajuste proposto pelo Executivo em um ponto percentual, mas a medida foi rejeitada pela CCJ.

Debates no Legislativo

O deputado Freire afirmou: "Nossa intenção é relembrar, porque pode ter passado despercebido pelas contas do governo do estado, uma vez que ele usa como justificativa para o aumento uma portaria do Ministério da Educação (MEC)." Ele destacou que, segundo a portaria, o aumento deveria ser de 6,27%.

Emendas e Discussões

O presidente da CCJ, deputado Doorgal Andrada (PRD), mencionou que a emenda deve ser apresentada em comissões temáticas, afirmando que: "Essa comissão é uma comissão técnica. Essa emenda deveria ser apresentada nas comissões temáticas, talvez, mais precisamente, na comissão de administração ou educação." Ele acrescentou que a emenda foi considerada inconstitucional, pois traria despesas a um projeto do governo.

Impacto do Reajuste

A carga horária dos professores da educação básica de Minas Gerais é de 24 horas semanais, e o pagamento do piso é proporcional, pois o piso nacional prevê vencimento mínimo para uma carga de 40 horas semanais. Assim, se o projeto for aprovado sem alterações, o salário básico no estado passaria a ser de R$ 2.920,66.

Demandas do Setor

O reajuste de 6,27% é uma demanda das entidades que representam os servidores da educação, que estão tratando o tema durante a campanha salarial de 2025, reivindicando uma recomposição de 75,43%, considerando que o piso nacional estimado em R$ 4.867,77 é pago para profissionais com nível médio de formação.

Votação Futura

Os reajustes para as carreiras do magistério abrangem 432.192 pagamentos, sendo 255.927 ativos e 176.265 inativos, correspondendo a 62% do total de vencimentos na folha do Executivo. A proposta ainda estará na pauta das comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária nesta terça-feira.