BRASÍLIA - A Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (22) que os aparelhos celulares de quem entrasse no plenário da Primeira Turma da Corte fossem lacrados e proibidos de serem acessados durante a sessão de julgamento. Desde às 9h50, os ministros analisam as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis aliados de Jair Bolsonaro (PL) acusados de tramar um golpe de Estado para perpetuar o ex-presidente no poder após a derrota nas eleições presidenciais de outubro de 2022.

Medida Inédita

A medida, inédita no julgamento dos núcleos denunciados pelo Ministério Público (MP) ao STF, se deu pela presença de Filipe Martins no tribunal. O ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo Bolsonaro é um dos denunciados por elaborar a chamada Minuta do Golpe e foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes a assistir ao julgamento presencialmente no plenário.

Medidas Cautelares

Cumprindo medidas cautelares, como a proibição de deixar a cidade de Ponta Grossa (PR), cancelamento do passaporte e uso de tornozeleira eletrônica, Filipe não poderia ser filmado ou fotografado, nem aparecer ao lado de seus advogados em possíveis entrevistas. No plenário da Primeira Turma, ele chegou antes do horário marcado para o início da sessão, acompanhado da esposa, com quem assistiu abraçado à audiência.

O Julgamento

Nesta terça-feira, a Primeira Turma do Supremo começou a julgar se aceita a denúncia apresentada pela PGR contra o “núcleo 2” de investigados de participação no suposto plano golpista de 2022. A análise pode transformar os denunciados em réus e levá-los a responder a um processo criminal por crimes como tentativa de golpe de Estado. Entre os acusados estão figuras que exerceram funções estratégicas no governo do então presidente Jair Bolsonaro, como Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e Filipe Martins. Outros membros do grupo incluem Marcelo Câmara, Marília Alencar, Fernando Oliveira e Mario Fernandes, todos apontados como colaboradores diretos de articulações destinadas a manter Bolsonaro ilegalmente no poder após a derrota nas eleições.