Ao retomar a análise das denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR) relacionadas à tentativa de golpe no governo Jair Bolsonaro, a Primeira Turma do STF irá decidir nesta terça-feira, 22, se Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro, e mais cinco denunciados serão colocados no banco dos réus. Martins é acusado de fazer parte do 'Núcleo 2' das investigações conduzidas por Paulo Gonet.

Acusações Contra Filipe Martins

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux devem analisar cinco imputações contra Martins: integrar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça ao patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

Minuta de Decreto e Reuniões no Alvorada

A denúncia da PGR indica que Martins teve um papel ativo na elaboração de uma minuta de decreto que pretendia implementar medidas de exceção no país em dezembro de 2022, logo após a derrota eleitoral de Bolsonaro para Lula. O procurador-geral da República menciona três reuniões que ocorreram no Palácio da Alvorada, entre o final de novembro e o início de dezembro de 2022, nas quais Martins teria discutido esse decreto.

Provas Apresentadas

Dentre as evidências apresentadas pela PGR, estão a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, registros de entrada no Palácio da Alvorada, e depoimentos do então comandante do Exército, general Freire Gomes. Dois arquivos apreendidos pela Polícia Federal também são mencionados: um com fotos do suposto decreto e outro com a estrutura de um 'gabinete de crise' que seria instaurado após o golpe, do qual Martins faria parte.

Defesa de Filipe Martins

A defesa de Martins, liderada pelo desembargador aposentado Sebastião Coelho, refuta todas as acusações, classificando-as como parte de um 'escândalo judiciário'. O advogado argumenta que a PGR não apresentou provas concretas e que as alegações são baseadas em depoimentos considerados frágeis, especialmente a delação de Mauro Cid. A defesa também contesta a validade da delação e pede o impedimento de alguns ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes.