O Ministério do Turismo anunciou o cancelamento do cadastro da Hurb - Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A., o que impede a empresa de operar no setor de turismo. A decisão ocorre em meio a denúncias sobre descumprimento de contratos e reclamações de consumidores tanto na esfera administrativa quanto judicial.

Prazo e Consequências

A Hurb tem um prazo de dez dias para apresentar um recurso, a contar da data da publicação da decisão no Diário Oficial da União, que ocorreu no dia 14 de abril. Além disso, a empresa é obrigada a fornecer informações detalhadas sobre sua situação financeira, incluindo o número de contratos pendentes, o valor total devido aos consumidores e a lista de clientes afetados. O não cumprimento dessas exigências pode resultar em uma multa diária de R$ 80 mil.

Declarações da Senacon

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, alegou que a atuação da Hurb é considerada inviável sob os aspectos operacional, técnico e financeiro. Segundo o secretário Wadih Damous, a Hurb teve diversas oportunidades para apresentar garantias mínimas de cumprimento de suas obrigações. "A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro", afirmou Damous.

Reação da Hurb

Em uma nota pública, a Hurb expressou sua surpresa com a decisão, alegando que havia iniciado um diálogo com a Senacon há mais de 15 meses buscando um acordo que beneficiasse os viajantes impactados pela pandemia de covid-19. A empresa criticou a abordagem da Senacon, caracterizando-a como mais política do que técnica, e destacou que a mesa de negociação foi abandonada.