BRASÍLIA - Em resposta à pressão pela aprovação da anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu focar em uma nova agenda. Na pauta da sessão do plenário desta terça-feira (8), Motta incluiu pedidos para acelerar a criação de funções comissionadas e a reestruturação de cargos no Judiciário.

Prioridade Estratégica

Hugo Motta pretende votar quatro requerimentos de urgência que impactam diretamente na estrutura do Supremo Tribunal Federal (STF), que está atualmente julgando os casos relacionados à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Se um pedido de urgência for aprovado, o projeto é tratado com prioridade, permitindo votação direta no plenário, sem passar pelas comissões.

Novas Funções no STF

Um dos projetos em discussão pretende criar 160 novas funções comissionadas no quadro do STF. Esta proposta, apresentada em 2024 e coassinada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, tem gerado debates acalorados.

Transformações no STJ e Justiça Estadual

Outro projeto relevante altera o Superior Tribunal de Justiça (STJ), convertendo 104 cargos vagos de técnico judiciário em 63 cargos de analista, que são normalmente associados a melhor remuneração. O texto assegura que essa mudança não resultará em aumento nas despesas, devido à redução do número de cargos.

Além disso, há propostas focadas na Justiça Estadual, como a criação de oito varas federais em Santa Catarina, transformando nove cargos de juiz federal substituto em oito de caráter permanente. Igualmente, um projeto propõe a conversão de quatro cargos vagos de juiz federal substituto em três de juiz federal permanente no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Impacto e Expectativa

A movimentação de Hugo Motta sinaliza uma tentativa de desviar a atenção das pressões sobre a anistia, enquanto busca avançar em mudanças significativas na estrutura funcional do Judiciário. O desdobramento dessas propostas poderá alterar de forma substancial a dinâmica de atuação dessas instituições.