O governador Romeu Zema (Novo) anunciou que publicará um decreto até quarta-feira (2/4) para revogar o aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado sobre compras internacionais. O aumento, que teve início na terça (1º/4), elevou a alíquota de produtos importados pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS) de 17% para 20%, conforme decisão de dezembro de 2024.

Justificativa do Governo

A Secretaria de Estado de Fazenda informou que o aumento foi resultado de um acordo entre os Estados, visando promover uma competição justa para a indústria e o varejo brasileiro. Contudo, nem todos os Estados aceitaram a elevação do imposto. O governo argumentou que a alteração na carga tributária requer uma implementação uniforme em todos os Estados, o que não ocorreu.

Reação do Governador

Em resposta às críticas, Zema usou suas redes sociais para reafirmar que o aumento do ICMS não se concretizaria em Minas Gerais. “A medida é um combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional. Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar”, declarou o governador.

Acordo e Consequências

O entendimento que levou ao aumento do ICMS foi firmando pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que destacou a necessidade de ajustes perante a crescente utilização de plataformas de comércio eletrônico para a aquisição de produtos diversos. Além de Minas, nove outros estados, como Bahia e Ceará, já haviam aprovado o aumento.

Manifestação de Entidades

Entidades como a Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio-MG) e a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) expressaram apoio à medida, mas a Fiemg reconheceu que a revogação da alíquota é compreensível. A Amobitec, que representa gigantes do comércio eletrônico como Amazon e Shein, também avaliou a decisão de Zema como favorável, ressaltando que o aumento do ICMS poderia gerar uma carga tributária total de até 104% e impactar negativamente as compras internacionais.