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Zanin arquiva ação contra senador que defendeu violência policial
Decisão ocorre após manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre imunidade parlamentar
O ministro Cristiano Zanin decidiu arquivar, na terça-feira (18), um pedido de investigação contra o senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, por apologia à violência policial em suas redes sociais. A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Contexto da Investigação
O senador foi alvo de uma representação feita por um cidadão ao Ministério Público Federal, após ter defendido um policial militar que jogou um entregador de uma passarela em São Paulo. Este incidente ocorreu no início de dezembro e resultou no indiciamento do policial militar por tentativa de homicídio.
Declarações Polêmicas
Jorge Seif publicou no X, em 4 de dezembro, que "o erro dos policiais foi ter jogado o meliante em um córrego. Deveriam ter jogado do penhasco", manifestando assim apoio incondicional à ação da polícia. No entanto, ele posteriormente apagou a postagem e, em 9 de dezembro, no plenário do Senado, admitiu que tinha divulgado informações falsas sobre a vítima e repudiou abusos de poder.
Decisão do Ministro Zanin
A PGR concluiu que as falas de Seif estavam relacionadas ao exercício de seu mandato e, portanto, cobertas pela imunidade parlamentar. Zanin, em sua decisão, confirmou que as declarações do senador eram "inadequadas e reprováveis", mas decidiu acatar a recomendação da PGR e arquivar o pedido de investigação.