Na última quarta-feira, indígenas de diversas etnias realizaram protestos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra a votação do Projeto de Lei (PL) 490/2007. Este projeto visa estabelecer um marco temporal para a demarcação de terras indígenas e será discutido no plenário da Câmara dos Deputados.

Impacto da Decisão do STF

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” não apenas impactará a composição da Câmara dos Deputados, mas também a representatividade indígena na comissão responsável pela discussão do Marco Temporal de demarcação de terras indígenas no tribunal.

Alterações na Composição da Câmara

Na semana passada, o STF estabeleceu um novo critério que irá resultar na perda de mandato para sete deputados eleitos em 2022, incluindo a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que atualmente faz parte da comissão do Marco Temporal. Sua vaga será ocupada por Aline Gurgel (PP-AP). Até o momento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não se manifestou sobre a substituição.

Reações e Controvérsias

Célia Xakriabá (PSOL-MG), que atuou como suplente na comissão, expressou sua indignação em relação à decisão de Motta, apontando que, apesar de seu status de suplente, participou de 75% das reuniões, enquanto o titular, Lúcio Mosquini (MDB-RO), esteve presente apenas em duas ocasiões. Célia criticou a situação, chamando a ação de desrespeitosa e fazendo um paralelo com a história de violação de direitos indígenas.

Contexto Histórico

Em 2023, o STF já havia invalidado a tese do Marco Temporal, que limitava a demarcação de terras indígenas àquelas que estivessem sob posse dos povos desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Contudo, o Congresso Nacional posteriormente revalidou essa tese. O ministro Gilmar Mendes negou pedidos para suspender a decisão do Congresso e criou uma comissão no STF para facilitar o diálogo sobre a questão.

Descontentamento e Desafios

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) decidiu se retirar da comissão em agosto do ano passado, afirmando que não havia paridade nas discussões. Apesar de tudo, o ministro Mendes mantém a comissão ativa, em busca de uma resolução para as tensões políticas atuais.