O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13/3), um projeto de resolução que contorna a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e permite que a identidade dos autores das emendas parlamentares permaneça em sigilo. A votação teve um resultado expressivo, com 361 votos a favor e 33 contra na Câmara dos Deputados, e 64 a 3 no Senado.

Contexto da Votação

A proposta foi desenvolvida por integrantes das Mesas da Câmara e do Senado como parte de um acordo com o STF que visava aumentar a transparência das emendas. No entanto, o novo texto permite que parlamentares façam indicações por meio de suas bancadas partidárias, o que resulta na ocultação do autor original, sendo apenas a assinatura do líder da sigla registrada.

Reações e Críticas

Durante a sessão, alguns deputados que se opuseram à medida, como Glauber Braga (PSOL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), criticaram o fato de o texto ter sido apresentado oficialmente menos de 24 horas antes da votação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), optou por seguir com a deliberação, apesar das objeções.

Implicações do Projeto

A nova resolução, que visava garantir maior clareza nas alocações orçamentárias, manteve em vigor o sistema de indicação por líderes partidários, o que levanta preocupações sobre a transparência das emendas. Embora tenha havido tentativas de modificar o texto para exigir a identificação dos autores, tais solicitações foram rejeitadas pelo relator, Eduardo Gomes (PL-TO).

Históricos de Críticas e Desafios

As ações do ministro Flávio Dino em prol de mais transparência nas emendas parlamentares já haviam gerado atritos com o Congresso, particularmente após sua crítica ao uso das comissões temáticas para direcionar recursos sem a devida identificação dos responsáveis. As recentes medidas do Governo, incluindo investigações sobre possíveis irregularidades, intensificaram o debate sobre a necessidade de maior controle e clareza nas destinações orçamentárias.