O proprietário de uma renomada rede de lojas de artigos e roupas infantis em Belo Horizonte foi condenado a um ano e três meses de detenção e perdeu três imóveis localizados na região da Savassi devido à sonegação fiscal contra o Estado de Minas Gerais. A decisão foi tomada pela juíza Alessandra de Souza Nascimento Gregório, da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, e publicada em 9 de janeiro de 2025. Em contrapartida, outros quatro sócios foram absolvidos.

Motivos da Condenação

O empresário recorreu da sentença, alegando contradições nas justificativas, uma vez que sua empresa solicitou uma perícia para demonstrar dificuldades financeiras, mas o pedido foi negado. A juíza revisou a sentença em 12 de fevereiro, rejeitando a alegação de contradição, uma vez que a condenação se baseou em provas e auditorias que confirmaram a sonegação ocorrida entre 2016 e 2018. Foi evidenciado que o réu usou métodos para ocultar propriedades, com o intuito de evitar a execução fiscal, o que resultou em significativos prejuízos aos cofres públicos.

Avaliação da Pena

Embora a juíza tenha reconhecido que um dos fatores utilizados para agravar a pena já havia sido considerado em outra fase do julgamento, a pena final ficou reduzida para um ano e três meses, três meses a menos do que inicialmente estabelecido. A perda dos imóveis em Savassi permanece válida, e os bens agora pertencem ao Estado. Os outros quatro sócios foram absolvidos, pois não havia evidências suficientes para condená-los, apesar de terem sido denunciados por lavagem de dinheiro.