A Primeira Turma do STF agendou para esta terça-feira, 25, um julgamento importante que aborda o chamado orçamento secreto e as acusações de desvio de dinheiro de emendas parlamentares. A acusação de corrupção contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), apresentada no ano passado pela Procuradoria-Geral da República, vai estabelecer critérios para os futuros julgamentos sobre este assunto.

Detalhes das Acusações

A denúncia, que esteve sob sigilo até o início deste mês, alega que os três parlamentares cometeram os crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Juntas, as penas máximas para essas acusações podem totalizar 20 anos de prisão. Josimar Maranhãozinho, um dos parlamentares mais influentes da bancada maranhense na Câmara, é apontado pela Polícia Federal como o líder da organização, tendo grande influência sobre o destino das emendas e na divisão das propinas pagas pelos prefeitos das cidades beneficiadas.

Esquema de Corrupção

De acordo com a denúncia, a propina em um dos casos mencionados foi de 25%. As emendas em questão foram negociadas nos anos de 2019 e 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), com quem os deputados mantinham aliança. O valor destinado à cidade de São José do Ribamar (MA) somou quase R$ 6,7 milhões. Os acusados, conforme a PGR, pretendiam receber aproximadamente R$ 1,7 milhão através de três emendas ligadas à área da saúde, uma de cada deputado.

Envolvimento de Outros Indivíduos

O esquema contava com a participação de um lobista encarregado de negociar com os prefeitos, enquanto um agiota era responsável pela cobrança dos pagamentos, utilizando ameaças e constrangimentos. Além disso, um ex-prefeito da cidade de Água Doce do Maranhão e familiares de Bosco Costa são citados como envolvidos na movimentação irregular de fundos. Um blogueiro que recebeu pagamentos do grupo também é réu por ter publicado acusações contra o ex-prefeito José Eudes, que resistia a efetuar o pagamento exigido.

Provas e Investigações

As investigações, que apontam diálogos entre os envolvidos e movimentações financeiras, servem como evidência do esquema criminoso. Atualmente, o Supremo possui ao menos 14 inquéritos relacionados a suspeitas de irregularidades envolvendo emendas parlamentares.