BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados está em processo de análise de um Projeto de Lei (PL) que permitirá a mães e pais fazerem saques parciais do FGTS em decorrência do nascimento ou adoção de um filho. Na última segunda-feira (17), o relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), apresentou um parecer favorável à proposta, que inclui um substitutivo com outras nove sugestões sobre o tema.

Detalhes da Proposta

A proposta estabelece regras específicas para o saque do FGTS, limitando o valor que pode ser retirado. O texto estipula que o saque não pode ser integral e deve ser limitado a um valor equivalente a, no máximo, dois meses do salário bruto do pai ou da mãe. Além disso, o saque deverá ser feito da conta com o maior saldo.

Benefícios para Mães Solo

A proposta também é inclusiva, contemplando mães solo que assumem todas as responsabilidades sobre seus filhos. Elas podem acessar o benefício em diversas condições, como:

• Dificuldades financeiras para sustentar a família;
• Responsabilidade por membros com deficiência ou doenças graves;
• Necessidade de recursos para cuidados de saúde durante a gestação ou após o nascimento até os cinco anos;
• Condições de vulnerabilidade devido a situações de violência doméstica.

Próximos Passos

Com o relatório já protocolado, o PL está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. As sessões de votação ocorrerão entre a terça-feira (18) e a quinta-feira (20).