BRASÍLIA - O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reuniu-se nesta segunda-feira (17) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir celeridade na aprovação de dois projetos que tratam do Acredita Exportação.

Projetos em discussão

Uma das propostas permite a apuração de créditos tributários sobre receitas com exportação pelos optantes do Simples Nacional. Já o outro projeto cria regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, em 2032.

Benefícios para pequenas empresas

De acordo com o ministério, com o Reintegra de Transição, micro e pequenas empresas exportadoras passarão a ter direito a uma parcela maior na restituição de tributos que incidem no preço de bens industrializados vendidos no exterior. O programa vai permitir que as empresas tenham uma devolução de 3% do valor exportado imediatamente.

Impacto econômico

Aproximadamente 40% das empresas exportadoras brasileiras são micro e pequenas, gerando um volume de exportações de US$ 2,8 bilhões em 2023. "O governo quer que nossas micro e pequenas empresas tenham melhores condições de competição com empresas internacionais, criando mais oportunidades e gerando mais empregos", disse Geraldo Alckmin, após o encontro.

Projeções orçamentárias

O impacto orçamentário do programa está estimado em R$ 51 milhões neste ano, e em R$ 58 milhões no ano que vem, de acordo com projeções da Receita Federal.

Próximos passos

"Recebi também duas pautas do ministério. Uma relacionada à ampliação do acesso ao crédito e outra sobre alíquotas diferenciadas para empresas. Vou analisar e levar os projetos para o colégio de líderes. O debate é fundamental", publicou Motta nas redes sociais.