Em Brasília, senadores da oposição formalizaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a autonomia de Estados e municípios na administração da segurança pública.

Contexto da Proposta

Essa proposta surge como uma reação à intenção do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aprovar outra PEC que pretende fortalecer o papel da União no setor de segurança. A nova iniciativa, que deverá ser analisada pelo Congresso Nacional, se alinha às prioridades do governo federal para este ano.

Articulação e Assinaturas

A proposta foi articulada pelo líder do Republicanos, senador Mecias de Jesus (RR), e conta com a assinatura de representantes de partidos como PL, PSDB e Podemos, além de outros que, embora não estejam alinhados totalmente com o governo, fazem parte de sua base. O objetivo é garantir que o Congresso Nacional tenha a competência exclusiva para legislar sobre segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, permitindo que Estados e municípios implementem suas políticas de acordo com diretrizes estabelecidas pelo Congresso.

Declarações Importantes

Conforme Mecias de Jesus, "a segurança pública é uma questão de Estado, não um tema a ser tratado de forma unilateral por um presidente ou por decisões casuísticas". Ele ressaltou que as diretrizes devem ser definidas em um ambiente de debate público e democrático, ressaltando a importância do papel do Congresso como representante da vontade popular.

Reações ao Projeto

O líder do Republicanos também mencionou que a PEC tem a intenção de prevenir o uso político de um assunto que deve ser tratado com seriedade em prol do interesse público. O texto proposto pelo governo, desenvolvido pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enfrentou resistência significativa, especialmente entre governadores preocupados com o aumento da influência da União nas operações de segurança estaduais.

Expectativas Futuras

Após negociações, o governo garantiu que a PEC manterá a autonomia dos Estados no combate ao crime, assegurando que não haverá interferência da União nas polícias Civil e Militar, bem como no Corpo de Bombeiros. A expectativa é que a proposta seja apresentada ao Congresso até julho deste ano.