O contrato de concessão das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, todas localizadas no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, estabelece que o governo de Minas Gerais desembolsará até R$ 200 milhões para a concessionária que vencer o leilão marcado para junho de 2025.

Detalhes da Contratação

Este montante será pago como contraprestação pela conclusão de serviços iniciais, abrangendo pequenos reparos na pavimentação, substituição de sinalização, e reparos em pontes e viadutos, entre outras atividades. O repasse dos recursos ocorrerá assim que os serviços forem finalizados dentro de um prazo de 12 meses a partir da assinatura do contrato, e esse valor poderá ser reduzido conforme a oferta da concessionária vencedora.

Planejamento e Investimentos

De acordo com o contrato, os recursos que forem entregues pelo governo devem ser investidos. Por exemplo, está previsto que R$ 127,7 milhões – aproximadamente 63,87% do total – sejam pagos assim que o sistema de pedágio estiver operacional. Os serviços iniciais incluem a totalidade da infraestrutura, equipamentos e sistemas necessários à implementação do Sistema de Livre Passagem, conhecido como ‘Free Flow’.

Praças de Pedágio e Tarifas

A documentação do leilão indica a existência de 12 praças de pedágio que se estendem da capital mineira até Matozinhos e Santana do Riacho, com tarifas que podem alcançar até R$ 5,04. Assim, quatro pontos de cobrança estão previstos na MG-010, cinco na MG-424, dois na LMG-800, e um adicional para o novo Contorno de Matozinhos (CMAT), que ainda será construído.

Objetivos da Concessão

A Secretária de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) destacou que a concessão visa aumentar a segurança e a fluidez das rodovias, além de oferecer uma série de serviços aos usuários. O contrato prevê um investimento total de cerca de R$ 5 bilhões ao longo dos próximos 30 anos, focando na duplicação completa da MG-424, entre Belo Horizonte e Sete Lagoas, e na construção de novos contornos viários em Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Morais.

Expectativas de Melhoria no Tráfego

“Com essas obras e a ampliação da capacidade, esperamos reduzir o tempo de deslocamento de Belo Horizonte a Sete Lagoas em 30 minutos. Além disso, para quem se desloca da região central de BH para o aeroporto de Confins, a previsão é uma diminuição de 30% no tempo de viagem”, afirmou o secretário Pedro Bruno.

Obras e Prazos

O contrato delineia a duplicação de 12,16 km da MG-424, com uma previsão de conclusão em oito anos. Também está previsto o desenvolvimento de faixas adicionais em 8,29 km da MG-010, onde 1,5 km em Belo Horizonte deverá ser finalizado em um ano, e o restante em Vespasiano em até 15 anos. Além disso, mais de 90 km do trecho concedido já contam com pista dupla.

Novos Contornos e Mobilidade Urbana

Ainda de acordo com o documento, os novos contornos serão projetados para desviar o tráfego pesado do centro das cidades, o que contribuirá para a diminuição do congestionamento e para a melhoria da mobilidade urbana. O contorno de Matozinhos, por exemplo, terá um trecho de 14 km e deverá ser concluído em sete anos, enquanto o contorno em Prudente de Morais alcançará 6 km em um prazo de oito anos.