BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter na Corte a investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares no Ceará. O inquérito da Polícia Federal (PF) alcançou o tribunal após o surgimento de indícios de participação de uma autoridade com foro privilegiado — a investigação citaria o deputado Júnior Mano (PSB-CE).

Demandas da Polícia Federal

Nesta sexta-feira (14), o ministro também exigiu que a Polícia Federal apresente um relatório parcial do inquérito em um prazo de 15 dias. A investigação teve início com a Superintendência Regional da PF no Ceará, a partir de uma denúncia feita pela Prefeitura de Canindé.

Defesa do deputado Júnior Mano

O deputado Júnior Mano declarou que não teve acesso aos autos do inquérito. Ele lamentou o vazamento de informações de um caso que está sob sigilo e reiterou que não participou de processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos.

Contexto da Investigação

Recentemente filiado ao PSB, o deputado é cogitado para disputar uma vaga no Senado Federal nas próximas eleições, conforme afirmado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) durante um encontro do partido. A decisão do ministro Gilmar Mendes de manter o inquérito no STF atende a uma recomendação da Procuradoria-Geral da República, que concluiu que a manutenção da competência do STF era necessária para garantir a compreensão global das condutas investigadas, evitando prejuízos com um possível desmembramento do inquérito.

Emendas e outras investigações

A distribuição das emendas parlamentares está em destaque na Câmara dos Deputados e no STF. Em outra operação relacionada, o ministro Flávio Dino autorizou uma ação da PF contra o chefe de gabinete do deputado Afonso Motta (PDT-RS), Lino Furtado, suspeito de desviar recursos públicos. O inquérito indica que o funcionário público atuou para desviar uma parte das emendas destinadas ao Hospital Ana Nery, em Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. A PF nomeou esta operação de EmendaFest, por suspeitas de uso indevido das emendas parlamentares.