A Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Educação, anunciou nesta quinta-feira (13 de fevereiro) a regulamentação que proíbe o uso de celulares nas escolas da rede municipal de ensino. A medida foi assinada pelo secretário de Educação, Bruno Oitaven Barral.

Proibições e Exceções

Segundo o primeiro artigo da nova norma, estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) estão proibidos de utilizar aparelhos eletrônicos, incluindo celulares, nas salas de aula, exceto para atividades pedagógicas estabelecidas pelos profissionais de educação. A regulamentação não se aplica apenas às salas de aula, mas também a todos os espaços da escola onde ocorrem atividades pedagógicas.

Regras durante o Horário Escolar

A norma estipula que durante todos os períodos de permanência nas escolas, os alunos devem manter seus celulares desligados e guardados em suas mochilas. As exceções para o uso de celulares incluem situações de emergência e para garantir a inclusão de alunos com deficiência, mediante laudo médico.

Punições para Infratores

Caso um estudante descumpra a regra ou tente burlá-la, várias ações poderão ser tomadas. Isso inclui desde orientações disciplinares até o registro de fatos envolvendo o estudante e a comunicação com os responsáveis. As instituições de ensino devem implementar ações de identificação e prevenção de problemas relacionados ao uso excessivo de tecnologias, buscando proteger a saúde mental e a aprendizagem dos alunos.

Implementação Imediata

A nova regulamentação já entra em vigor nesta quinta-feira, refletindo um esforço da administração municipal para promover um ambiente de ensino mais saudável e produtivo.