A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que visa criar um auxílio financeiro para os imigrantes mineiros deportados dos Estados Unidos, especialmente após o endurecimento das políticas anti-imigratórias durante o governo de Donald Trump.

Detalhes do Projeto

O auxílio será de um salário mínimo por mês durante um período de 12 meses. O programa beneficiará cidadãos brasileiros com residência em Minas Gerais que foram expulsos de países estrangeiros. Não serão elegíveis para o auxílio aqueles que tiverem cometido crimes reconhecidos pela legislação brasileira, bem como famílias cuja renda per capita seja igual ou superior a um salário mínimo ou que tenham servidores públicos entre seus membros.

Processo Legislativo

O projeto de lei seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, passará por comissões temáticas antes de ser apresentado em plenário.

Contexto e Necessidade

Dados da Polícia Federal indicam que mais de 7 mil brasileiros foram deportados dos EUA desde 2020. Em um recente voo da Força Aérea Brasileira (FAB), 88 deportados foram trazidos de volta ao Brasil, gerando discussão sobre as condições em que esses cidadãos são repatriados. Relatos de deportados incluem maus-tratos, como o uso de algemas durante o voo e alimentação inadequada.

Resposta do Governo

Embora o governo federal não tenha se manifestado sobre a criação de programas específicos de ajuda financeira para deportados, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou que a pasta está avaliando formas de garantir dignidade a esses indivíduos, tratando cada caso de forma individualizada.