A Procuradoria-Geral da República (PGR) requisitou a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Ambos são réus no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo suspeitos de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Contexto da Acusação

Na última quinta-feira (30), Carla Zambelli teve seu mandato na Câmara dos Deputados cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), com base na utilização indevida dos meios de comunicação e abuso de poder político, resultando em sua inelegibilidade por oito anos.

Detalhes do Caso

De acordo com informações do jornal O Globo, a PGR alega que Zambelli e Delgatti foram responsáveis pela elaboração e divulgação de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Esse documento fraudulento foi inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ, sob a aparência de ter sido assinado pelo próprio ministro.

Manifestações da PGR

O procurador geral da República, Paulo Gonet, encaminhou na última sexta-feira (31 de janeiro) uma manifestação ao STF, solicitando a condenação dos réus e a aplicação de uma penalidade maior, conforme o Código Penal, caso a invasão gere danos econômicos. Gonet argumenta que o objetivo de Zambelli era "gerar um ambiente de desmoralização da Justiça brasileira para obter vantagens políticas".

Depoimentos e Evidências

Walter Delgatti admitiu, em depoimento à Polícia Federal, que participou do esquema a pedido de Zambelli, enquanto a deputada nega qualquer envolvimento. A PGR sustenta que a participação de Zambelli é comprovada por material apreendido em sua posse durante uma operação de busca, que contém arquivos semelhantes aos de Delgatti. Entre eles, há uma ordem falsa de quebra de sigilo bancário de Moraes, acessada por Zambelli apenas 22 segundos após sua criação.

Histórico Judicial

Em maio de 2024, a primeira Turma do STF decidiu, de forma unânime, tornar réus Carla Zambelli e Walter Delgatti pelos crimes mencionados. A defesa de Zambelli afirma ter "absoluta confiança de que a parlamentar não cometeu qualquer ilícito penal", enquanto a PGR refuta essa alegação, enfatizando a coerência do depoimento de Delgatti com as provas coletadas.