A Justiça atendeu parcialmente ao pedido do Ministério Público (MPMG), suspendendo o bloqueio de recursos da saúde à Prefeitura de Juiz de Fora e exigindo a retomada da segurança no Hospital Regional.

Decisão Judicial

A decisão, proferida pelo juiz Marcelo Piragibe, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora, impede a cobrança de débitos do município relativos a contas desaprovadas de convênios firmados entre 2009 e 2012. O juiz também determinou a retirada do bloqueio da cidade no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) e no Cadastro Geral de Convenentes do Estado (CAGEC), com um prazo de 48 horas para cumprimento.

Segurança no Hospital

A decisão também obriga o estado a restabelecer a segurança armada no Hospital Regional de Juiz de Fora, que se encontra em estado crítico, sujeito a depredação. O prazo para a retomada da segurança é de 48 horas, com multa diária de R$ 10 mil até o limite proporcional ao contrato com a empresa de segurança privada.

Reação da Prefeita

A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), comemorou a decisão: "É uma grande vitória porque, em primeiro lugar, não tem fundamento. Não há dívida. E, em segundo lugar, isso causaria certamente um grande prejuízo à nossa população".

Contexto do Problema

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) alega que a Prefeitura não comprovou a aplicação de R$ 28 milhões repassados entre 2009 e 2011 para a construção do hospital, e que a obra foi interrompida sem a devida prestação de contas. Em resposta, o governo estadual anunciou que os R$ 150 milhões destinados ao hospital serão redistribuídos em ações de saúde na Região da Zona da Mata.