Uma liminar da Justiça suspendeu o bloqueio de novos repasses de recursos da saúde para Juiz de Fora, na Zona da Mata, por parte do Governo de Minas. De acordo com a prefeitura da cidade, o juiz titular da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora, Marcelo de Cavalcanti Piragibe Magalhães, acolheu uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre acordo envolvendo o pagamento de dívida do município.

Bloqueio e suas Consequências

Na última quarta-feira (29 de janeiro), o governo de Romeu Zema (Novo) havia bloqueado a Prefeitura de Juiz de Fora no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), vedando a celebração de novos convênios com o município, ao cobrar um valor de R$ 28 milhões. Além disso, a decisão determina que o Estado retome a segurança armada na estrutura do Hospital Regional de Juiz de Fora, a fim de evitar depredações e práticas delitivas no local.

Prazo e Multa

A Prefeitura de Juiz de Fora informou que o Estado terá o prazo de 48 horas para retomar a segurança armada no hospital, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Acordo Anterior

A liminar diz respeito a um embate envolvendo o Executivo municipal e o Governo de Minas sobre gastos com a construção do Hospital Regional. Em 2022, foi feito um acordo para o pagamento de dívidas de gestões anteriores à da atual prefeita, Margarida Salomão (PT). O município havia quitado as dívidas envolvendo repasses estaduais para construção do hospital com a cessão do terreno onde se localiza o equipamento de saúde. Contudo, no ano passado, o Governo de Minas anunciou que não manteria mais o acordo.

Ação Judicial

Diante disso, o MPMG moveu uma ação judicial contra o Estado, defendendo o cumprimento do que foi acordado. Em nota, o Governo de Minas informou que “em respeito aos ritos forenses e à divisão dos Poderes, não comenta ações judiciais”, acrescentando que irá se pronunciar nos autos quando for intimado.

Reação da Prefeita

A prefeita Margarida Salomão comentou sobre a liminar emitida pela Justiça, afirmando que “é uma grande notícia porque, em primeiro lugar, não tem fundamento. Não há dívida. E, em segundo lugar, isso causaria certamente um grande prejuízo a nossa população. O Judiciário, com muita sensibilidade, acolheu essa preocupação do Ministério Público, extremamente relevante e solidária com as necessidades da nossa população”.

Resumo da Situação

Na quarta-feira (29 de janeiro), o governo de Romeu Zema fez uma cobrança pública à Prefeitura de Juiz de Fora referente a R$ 28 milhões, que teriam sido pagos como contribuição do Estado para a construção do Hospital Regional. O governo argumenta que a administração municipal não apresentou prestação de contas. Por sua vez, a Prefeitura reafirmou que não havia dívida devido ao acordo anteriormente estabelecido, enquanto o governo do Estado reconheceu uma “suspensão” da cobrança, vinculando-a à continuidade da construção do hospital, o que não ocorreu. Portanto, a cobrança foi retomada.