O prefeito em exercício de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), está prosseguindo com a regulamentação das secretarias do Executivo da cidade. O Diário Oficial do Município, publicado na última sexta-feira, 31 de janeiro, apresentou nove decretos que estabelecem diretrizes para a organização de diversas pastas, incluindo a nova Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que foi criada como parte da reforma administrativa realizada pelo prefeito Fuad Noman (PSD).

Organização das Pastas

Além da nova secretaria, os decretos regulamentam as seguintes pastas: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, Procuradoria-Geral do Município, Controladoria-Geral do Município e Superintendência de Desenvolvimento da Capital.

Atribuições da Nova Secretaria

A Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional terá como funções principais planejar, coordenar e implementar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Também será responsável pelas políticas públicas relacionadas à agricultura urbana e agroecologia, além de formular serviços e programas correlatos.

Reforma Administrativa

No dia anterior, 30 de janeiro, Damião já havia regulamentado outros sete órgãos da Prefeitura. As ações também introduziram novidades relacionadas à reforma administrativa, com a organização da Secretaria-Geral e a criação de duas novas coordenadorias: uma Especial para Vilas e Favelas, e outra para Mudanças Climáticas, que estão incorporadas à estrutura do gabinete do prefeito.

Futuro das Novas Pastas

A reforma administrativa proposta por Fuad Noman, que está em licença médica desde 3 de janeiro, foi aprovada no início de dezembro do ano passado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. O conjunto de mudanças trouxe à criação de quatro novas secretarias, duas coordenadorias e cerca de cem novos cargos ao custo de R$ 49,9 milhões anuais. Entre as novas secretarias estão a Secretaria-Geral e a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, além das secretarias de Mobilidade Urbana e de Administração Logística e Patrimonial, que ainda precisam ser regulamentadas.

O texto da reforma foi sancionado por Fuad no dia 2 de janeiro de 2025, como o primeiro ato de seu segundo mandato à frente do Executivo da capital mineira. A expectativa é que a lei comece a valer no primeiro dia útil do próximo mês, ou seja, em fevereiro. Contudo, até o momento, não há informações sobre quem ocupará as novas secretarias. Damião, que foi eleito vice de Fuad em outubro do ano anterior, assumiu a Prefeitura no dia 4 de janeiro, em decorrência da licença médica do colega.

Pressões do comando dos partidos políticos e de vereadores têm sido exercidas sobre Damião para que as novas cadeiras sejam ocupadas.