A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse neste sábado (26) que é impossível excluir as mulheres da democracia, "pois somos 52% do eleitorado". Ela falou em Belo Horizonte, num evento que também marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha.
"Não podemos viver numa sociedade em que as mulheres são assassinadas, vítimas da violência", disse a ministra na palestra "Democracia e mulheres: conquistas e desafios", na Academia Mineira de Letras.
O que os números mostram 20 anos depois?
Os números mostram avanço e retrocesso ao mesmo tempo. A Lei Maria da Penha, de 2006, é reconhecida pela ONU como uma das três legislações mais avançadas do mundo contra a violência de gênero.
Mas o Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É alta de 4% sobre 2024 e o maior número da série histórica, iniciada com a própria lei.
Em média, quatro mulheres são mortas por feminicídio todos os dias no país.
O mesmo instrumento criado pela lei também bate recorde de uso: a Justiça concedeu 621.202 medidas protetivas de urgência em 2025, e mais 225.535 só nos quatro primeiros meses de 2026.
O paradoxo é esse: a lei ganha força de aplicação, mas o resultado que ela deveria evitar segue subindo.
Em agosto, o próprio STF ampliou o alcance da norma para violência de gênero fora de casa, sinal de que a interpretação da lei segue em expansão duas décadas depois.
O que acontece agora
O tema também chegou à disputa eleitoral. Em Minas Gerais, o feminicídio virou tema de debate entre candidatos ao governo do estado, depois de o estado somar 177 casos em 2025.
A fala em Belo Horizonte também foi a primeira aparição pública de Cármen Lúcia desde que ela pediu desculpas por um "mal-estar cívico" causado pela crise no STF, em sessão do dia 15 de setembro.
"Democracia é a construção dos seres humanos que se respeitam, se acreditam. O princípio básico está na confiança", disse a ministra, com o auditório da AML lotado e uma multidão do lado de fora, esperando por ela.
O ponto em aberto
A lei mudou a resposta do Estado à violência doméstica: o recorde de medidas protetivas concedidas em 2025 e 2026 mostra isso. Falta responder por que o recorde de feminicídios cresce no mesmo período.
Os dados dos 20 anos da lei não dizem se o problema é falha na fiscalização das medidas já concedidas, aumento real de casos, ou as duas coisas ao mesmo tempo.
