O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu a aplicação imediata do fim da escala 6x1, horas antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) realizar audiência de conciliação sobre o tema, na terça-feira (10 de novembro), às 14h.
"Não há nenhuma razão pra você não começar a aplicar isso. Isso já pode ser imediatamente, reduzir pra 42 ou pra 40", declarou o ministro, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (9 de novembro).
O que muda para quem trabalha na escala 6x1
A Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso em outubro, acaba com a escala 6x1. A partir de 15 de dezembro, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com duas folgas remuneradas e sem redução salarial.
Em dezembro de 2027, a jornada chega a 40 horas semanais. A mudança foi aprovada pelo Senado depois de passar pela Câmara.
Por que o caso está no STF?
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionam no STF o cronograma de transição. A CNC pede que a primeira etapa só comece em outubro de 2027, e a jornada de 40 horas, só em outubro de 2028.
A CNI pede suspensão dos prazos por ao menos um ano, a exclusão de contratos e acordos firmados antes da emenda, e mais flexibilidade para setores de operação contínua, como siderurgia, mineração e petroquímica.
A confederação projeta alta de 11,1% no custo do trabalho formal, cerca de R$ 88 bilhões a mais para as empresas pagarem.
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O ministro Flávio Dino, relator das ações no STF, já sinalizou que vê dificuldade em aceitar o adiamento pedido pelas confederações.
"Nesse quadro, e em juízo necessariamente perfunctório, o prazo de dois meses não se revela, a princípio, inviável", escreveu Dino. "A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação", completou.
O que acontece agora
A audiência de conciliação, marcada para a terça-feira, reúne representantes de empresas, trabalhadores e parlamentares para discutir regras de transição, sem rediscutir a redução de jornada já aprovada pelo Congresso.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, publicou na segunda-feira (9 de novembro) regulamentação com orientações para a negociação entre empresas e trabalhadores, mantendo o cronograma que o governo havia adiado detalhar por decreto até a volta de Lula ao Brasil.
Vieira de Mello Filho defendeu ainda regulamentação específica para categorias com jornadas diferenciadas, como aeronautas, trabalhadores da Petrobras e profissionais da escala 12x36. "Basta regulamentação, porque a regulamentação pode, por exemplo, ressalvar o caso das convenções", disse.
