A votação que elevaria o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil ficou para depois das eleições de outubro. O motivo não é discordância sobre o valor do novo limite: parlamentares querem aprovar, na mesma pauta, uma revisão do Simples Nacional que o Ministério da Fazenda considera cara demais.

A Câmara chegou a programar esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro para votar o tema. O impasse travou a pauta antes disso.

Pelo texto em discussão, o teto do MEI subiria para R$ 110 mil já em 2026 e chegaria a R$ 140 mil em 2027. O impacto fiscal estimado dessa mudança, sozinha, é de R$ 8,1 bilhões até 2029.

O problema é que parte dos deputados condiciona o aval ao MEI a uma segunda mudança: elevar o teto do Simples Nacional, hoje em R$ 4,8 milhões de faturamento anual, para R$ 8 milhões.

Essa segunda conta é bem maior. A Fazenda estima R$ 50 bilhões de impacto nas contas públicas e resiste a entrar nesse pacote.

Na prática, uma mudança que já tinha consenso, o valor do teto do MEI, ficou refém de uma discussão paralela, sobre empresas bem maiores que microempreendedores individuais.

Quem sente o adiamento primeiro é o MEI que já fatura perto do limite atual. Passar de R$ 81 mil por ano, mesmo que pouco, obriga a virar microempresa.

A mudança de categoria traz Documento de Arrecadação do Simples Nacional complementar e tributação mais alta sobre todo o faturamento do ano, caso o excesso passe de 20%.

O Brasil tinha 13,1 milhões de MEIs ativos em março deste ano, a maior categoria empresarial do país.

Foram 3,8 milhões de novos MEIs abertos só em 2025, alta de 22,1% sobre o ano anterior.

O que muda para quem já bateu no teto

Enquanto o Congresso não vota, continuam valendo as regras atuais: R$ 81 mil de faturamento anual, ou cerca de R$ 6.750 por mês.

Quem ultrapassa até 20% desse valor pode seguir como MEI até dezembro, mas paga a diferença de imposto e vira microempresa a partir de janeiro.

Acima de 20% de excesso, o desenquadramento é imediato, com cobrança retroativa sobre o ano inteiro.

Quanto tempo o teto pode ficar parado

Nenhuma das duas mudanças tem data marcada. O impasse que travou a votação em agosto não desaparece com a virada do calendário eleitoral: o desacordo entre parlamentares e Ministério da Fazenda sobre o Simples Nacional segue o mesmo de antes.

Resta saber se o esforço concentrado planejado para depois do primeiro turno destrava as duas mudanças juntas ou se o teto do MEI, que já tinha consenso, volta a esperar pelo pacote maior.