O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (18) mudanças nas regras do Pix, incluindo a possibilidade de dispensar da participação obrigatória instituições com mais de 500 mil contas ativas. A partir de 2027, o Pix Automático também poderá ser usado em contas-salário.
A dispensa vale para instituições com mais de 500 mil contas cujos clientes ou modelo de negócio não justifiquem o acesso ao Pix, e já entra em vigor. O Pix Automático em conta-salário passa a valer em 1º de julho de 2027.
O que muda no Pix a partir de agora
Além da dispensa de participação, o BC já mudou como funciona a exclusão de instituições do Pix: agora o desligamento é efetivado assim que a decisão final é comunicada, sem o intervalo que existia antes.
Também entram em vigor imediatamente regras para anular aprovações obtidas com informações falsas e novos procedimentos para instituições em liquidação extrajudicial.
A partir de 1º de fevereiro de 2027, entra em vigor a regulamentação da cobrança híbrida, que reúne o código de barras e o QR Code do Pix Cobrança num único documento. A prática já existe no mercado, mas ganha regras específicas contra duplicidade.
Também valem a partir de fevereiro de 2027 novas regras para marcações de suspeita de fraude no DICT, o cadastro de chaves Pix. A instituição que fizer a marcação responde por ela, e o usuário marcado tem direito a resposta em até 7 dias.
Por que o BC abriu essa exceção
A regra de dispensa responde a uma pressão de parte do setor de fintechs. O Pix tem um limite de R$ 15 mil por transação, criado para dificultar fraudes, que atende mais de 90% das operações comuns mas trava negócios entre empresas.
"Elas atendem um público que, por sua natureza, faz transações maiores do que R$ 15 mil", diz Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), sobre as fintechs B2B que vinham pedindo exceção ao Banco Central.
O Pix é hoje o principal meio de pagamento do país: movimentou R$ 35,36 trilhões em 2025, com 926 instituições participantes, alta de 5,6% sobre o ano anterior.
Segundo o Banco Central, o sistema soma hoje mais de 6,9 bilhões de transações por mês e 178 milhões de usuários ativos. Metade dessas transações já parte de instituições de pagamento, não de bancos tradicionais.
Para o consumidor, a chegada do Pix Automático às contas-salário deve reacender a comparação com o débito automático tradicional, hoje ainda mais usado para contas recorrentes.
O que a regra de dispensa ainda não define
A norma não lista quais instituições já pediram dispensa, nem quantas atendem ao critério de 500 mil contas ativas.
Fica em aberto se o mecanismo vai se limitar às fintechs B2B que pressionavam por exceção, ou se abre caminho para bancos maiores reduzirem sua exposição ao Pix. O Banco Central não informou, até esta publicação, quantos pedidos já estão em análise.
