A Justiça do Distrito Federal determinou, na quarta-feira (11 de novembro), que a velocidade máxima do Eixão, em Brasília, caia de 80 km/h para 60 km/h. A decisão também exige a instalação de semáforos e a reforma das passagens subterrâneas da via, consideradas perigosas.
A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do DF (MPDFT) e foi assinada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente do TJDFT. Cabe recurso. O despacho vale desde já.
O magistrado citou relatório da Polícia Civil que contabilizou 20 mortes e 244 feridos em acidentes no Eixão entre 2022 e 2025. No mesmo período, houve 233 ocorrências nas passagens subterrâneas, incluindo roubos, homicídios e estupro.
Quase todas as mortes no Eixão são ocorrências inteiramente previsíveis, prováveis e poderiam ser evitadas com as medidas relativamente simples e baratas propostas pelo Ministério Público.
A frase é do juiz Carlos Maroja, no despacho que determinou a mudança.
Para o magistrado, o Eixão é uma "via de extrema periculosidade e letalidade". Ele descreveu as passarelas subterrâneas como "malcuidadas, perigosas, insalubres" e inacessíveis a pessoas com mobilidade reduzida.
A governadora do DF, Celina Leão (PP), discordou da decisão e disse que o governo vai recorrer. "A medida dobraria o tempo de todos que transitam na via e não traria vantagens sobre a segurança", afirmou, procurada pelo Metrópoles.
Segundo Celina Leão, um estudo técnico do governo mostra "um caminho diferente sobre segurança e mobilidade" para o Eixão.
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Especialistas em segurança viária também debatem por que motoristas fogem após atropelar alguém, mesmo sendo crime, um problema à parte da discussão sobre velocidade.
O tema mobiliza o Congresso também. A Câmara dos Deputados já aprovou projeto que aumenta penas para homicídio no trânsito, em debate nacional sobre segurança viária.
O que muda no Eixão?
A partir de agora, o DF tem 60 dias para reduzir a velocidade em toda a via e mais 180 dias para instalar semáforos. O descumprimento de qualquer prazo gera multa de R$ 10 mil por dia.
Em até 60 dias, o governo também terá que apresentar um plano de limpeza, manutenção e segurança para as passagens subterrâneas da via. Entidades de segurança viária defendem que investimentos em segurança viária são urgentes em todo o país, não só no Eixão.
A disputa sobre o limite de velocidade não é nova. Em março de 2024, a Justiça já havia negado um pedido semelhante de redução para 60 km/h.
O ponto em aberto
O tema já tinha sido negado pela Justiça em 2024, e agora o governo do DF já anunciou recurso. Com 20 mortes em três anos registradas na mesma via, a pergunta que fica é quanto tempo falta para a mudança chegar à prática.
