Motoristas com débito no pedágio eletrônico (free flow) têm até a segunda-feira (16 de novembro) para pagar sem multa, segundo o governo federal. Depois disso, quem não regularizar pode ser autuado em R$ 195,23 e perder 5 pontos na CNH.
A cobrança vale para quem não tem tag de pagamento automático instalada no veículo. Esses motoristas, chamados de avulsos, precisam pagar a tarifa em até 30 dias após passar pelo pórtico, direto no site da concessionária.
O que muda para quem tem débito no pedágio
Quem tem débito no free flow pode consultar e pagar direto pelo aplicativo CNH do Brasil, sem precisar ir à concessionária. O app mostra a data da passagem, a concessionária responsável e o canal oficial de pagamento.
- Abra o aplicativo CNH do Brasil.
- Acesse o menu "Veículos" e selecione o veículo.
- Entre em "Pedágio eletrônico" para ver as passagens.
- Confira o valor e pague pelo canal indicado pela concessionária.
- Conteste pelo mesmo aplicativo, se a passagem não foi feita pelo seu veículo.
Quem já pagou multa indevida pode pedir restituição no site da ANTT, em "Multas e Serviços". O sistema entrou em vigor em 1º de agosto de 2026. A integração com o CNH do Brasil veio no fim daquele mês.
Hoje são 55 pórticos administrados por 14 concessionárias, em rodovias de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Por que o free flow já precisou de duas correções
O sistema vem gerando contestação desde que passou a cobrar em mais rodovias. Em maio, a ANTT já teve de anular multas de pedágio na BR-101, por falha na identificação dos veículos.
No fim de abril, o governo já tinha suspendido a aplicação de multas por evasão por 200 dias, para dar tempo de regularização antes de autuar.
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É a segunda correção do sistema em menos de um ano.
O setor privado havia antecipado o problema. Em junho, o aplicativo Sem Parar anunciou o WhatsApp como canal para resolver pagamentos do free flow, meses antes de o governo adotar a mesma via para notificar os devedores.
Em agosto, o Ministério dos Transportes já havia lançado a atualização do CNH Digital que centraliza a consulta de débitos de todas as concessionárias em um só lugar.
