A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instituiu, por portaria publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (11 de novembro), a comissão organizadora do primeiro concurso público da carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, com 50 vagas.
A Portaria GABPR/ANPD nº 759, assinada em 6 de novembro, foi autorizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O cargo tem remuneração inicial de R$ 17.726,42. É o primeiro concurso público dessa carreira na ANPD.
O que a comissão vai fazer?
A comissão de 4 servidores deve definir as diretrizes do concurso e acompanhar o contrato com a instituição organizadora, que ainda não foi escolhida. O edital é esperado para até dezembro deste ano.
Por que a ANPD está contratando agora?
A ANPD ganhou protagonismo nos últimos meses, com ações como a multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok por falhas na proteção de menores. A multa foi aplicada em agosto.
O órgão também suspendeu as lives do Discord no Brasil neste ano, por causa de risco a crianças e adolescentes. A plataforma precisa apresentar provas técnicas de segurança antes de retomar o recurso.
Em agosto, a ANPD também notificou 22 plataformas de aplicativos de inteligência artificial para reforçar a proteção de crianças e mulheres. Em julho, investigou o vazamento de dados de 500 mil pacientes de um sistema de saúde.
O que acontece agora
Quem quiser concorrer precisa aguardar a publicação do edital, com as regras de inscrição, o conteúdo da prova e a data do exame, prevista para pelo menos dois meses depois da publicação.
