O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) publicou nesta sexta-feira (28) o edital do concurso para juiz substituto, com 30 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. O salário inicial é de R$ 30.505,36, e a banca organizadora é a FGV.
As inscrições vão de 15 de setembro a 14 de outubro, com taxa de R$ 305,00. A prova objetiva seletiva, com 100 questões, será aplicada em 13 de dezembro, em Porto Alegre.
Quem pode se inscrever
O edital exige bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC e pelo menos três anos de atividade jurídica comprovada após a formatura. É preciso ter certificado válido do Enam, o Exame Nacional da Magistratura, além de estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
A idade máxima é de 65 anos incompletos na data da posse. O edital também exige nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, ou portuguesa, e ausência de antecedentes criminais.
Têm direito a isenção da taxa os inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e quem tem renda até o limite de isenção do Imposto de Renda.
Pessoas com deficiência entram na lista de isenção se a renda familiar for de até 1,5 salário mínimo por pessoa.
Como é a prova
Depois da objetiva, o concurso segue com provas escritas discursiva e de sentença cível, em 14 de março de 2027, e de sentença criminal, em 15 de março.
As etapas seguintes são sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental, avaliação psicotécnica, prova oral e avaliação de títulos.
Em concursos anteriores do TJRS para a magistratura, a prova objetiva costumava se dividir em dois blocos de disciplinas. O primeiro, maior, reunia Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
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O segundo bloco trazia Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral. O edital de 2026 não confirma se repete essa divisão; o conteúdo programático completo está no anexo publicado pelo TJRS.
Quem já tem o certificado do Enam pode aproveitar a nota na fase objetiva, conforme prevê o edital.
Outro concurso de magistratura em andamento no país é o de Minas Gerais, que já está na fase de recursos contra o gabarito, etapa mais avançada que a do Rio Grande do Sul.
O que acontece agora
Depois do fim das inscrições, em 14 de outubro, o próximo marco é a prova objetiva, em 13 de dezembro.
O resultado final, com a posse dos aprovados, só deve sair depois de todas as etapas, incluindo prova oral e sindicância, previstas para o primeiro semestre de 2027.
